Pelo Fim da Guerra às Drogas

A luta nunca foi contra as drogas!

A primeira proibição da Maconha no Brasil ocorreu no Rio de Janeiro e data de 1830 e em seu texto proibia a venda e o uso do “Pito do Pango”, um dos nomes pelo qual o consumo da maconha feito pelas pessoas negras escravizadas ou aquilombadas era conhecido, e nessa própria lei a punição se dava de maneira diferenciada com cadeia para as pessoas negras e multa para as brancas.

 

Hoje a lei continua criminalizando o uso, venda, porte entre tantas outras ações relativas à maconha, com penas mais duras para o tráfico e seu financiamento, e mais brandas para o uso, mas sem determinar com exatidão o que diferencia um do outro, deixando à cargo do Juiz ou Juíza tomar a decisão se baseando, entre outras informações, no “local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais”, o que em um país marcado pelo racismo em sua construção e estrutura se materializa novamente na prática discriminatória entre pessoas negras e brancas, o que pode ser confirmado pelos diferentes números estatísticos de morte e encarceramento entre essa duas populações.

 

Urge então a nós reconhecer esse erro histórico, modificar a lei imediatamente para evitar que mais vidas sejam por ela lastimadas, propondo todas as ações possíveis de reparação a quem já foi.

 

Nessa perspectiva, se eleito, proporei que se altere a Lei de Drogas (Lei 11.343/06) e a Portaria 344/98 do Ministério da Saúde, removendo o uso, porte, plantio, cultivo, venda, compartilhamento da maconha da lista de atitudes classificada como crimes.

 

A legalização da Maconha deve ser popular!

 

A maconha é uma planta e assim deve ser tratada, seu acesso deve ser livre para toda a população, ninguém deve sofrer punição do Estado por plantar, colher, portar, comercializar, ou usar maconha e seus derivados.

 

A busca por drogas não pode ser justificativa para revistas pessoais!


 

Quando falamos de Legalização devemos falar de:

 

  • Uso adulto
  • Cultivo pessoal
  • Uso Terapêutico e Medicinal
  • Desencarceramento
  • Reparação social
  • Pesquisa científica
  • Agricultura de pequenas produtoras e de larga escala
  • Clubes e associações
  • Uso ritualístico
  • Redução de danos
  • Saúde Mental
  • Regulamentação comercial da substância e apetrechos
  • Indústria farmacêutica, e tecnológica

 

“O grande crime é a proibição!” Ras Geraldinho - em entrevista para o Tomazine