Ideal de Legalização no Brasil
A legalização ideal da cannabis no Brasil deve abranger vários aspectos fundamentais para garantir direitos e segurança à população. Em primeiro lugar, qualquer pessoa deve ter o direito de cultivar suas plantas da maneira e na quantidade que desejar, sem a necessidade de burocracia. Garantindo que o cultivo doméstico seja acessível e seguro para todos, sem o medo de represálias legais.
Qualquer pessoas adulta deve poder portar a planta sem limite específico de quantidade e usá-la conforme sua conveniência!
O comércio de maconha também deve ser descriminalizado e regulamentado. Na larga escala é essencial definir quais impostos serão aplicados e estabelecer normas rigorosas de controle de qualidade para garantir a segurança sanitária dos consumidores. Parte da arrecadação gerada com a taxação desse novo mercado deve ser obrigatoriamente revertido para a reparação social dos danos causados pela guerra às drogas.
A legalização deve focar no fim da violência estatal contra o povo periférico e negro.
Possibilidades de Legalização Municipal
Na esfera municipal não é possível alterar leis federais como a Lei de Drogas, mas é viável lutar por uma “Lei de Cannabis Medicinal” específica para São Paulo. Esta lei deve respeitar as usuárias, os prescritoras e promover a saúde e a redução de danos.
Um bom projeto de lei deve lutar pela regulamentação do cultivo doméstico, comunitário e associativo de cannabis para fins medicinais e terapêuticos, permitindo que pacientes e associações cultivem seu remédio de forma segura e legal. Esse projeto também deve incluir a oferta de suporte técnico e educacional à população e às profissionais da saúde, para combater o preconceito e a desinformação.
Além disso, o Sistema Único de Saúde deve fazer a distribuição controlada de cannabis medicinal, garantindo o acesso seguro e regular a para toda a população que o necessita.
A regulamentação pode também incluir campanhas de conscientização sobre o uso responsável e a redução de danos no uso da maconha, assim como, sobre a maconha como alternativa de redução de danos para outras substâncias.