No Brasil vigora uma injusta proibição a essa maravilhosa erva que só possível ser derrotada de fato na esfera federal, seja por uma resolução da ANVISA, um projeto do parlamento ou até por uma ação do judiciário.
Mas o seu uso terapêutico e medicinal já é reconhecido, e autorizado pela própria anvisa e justiça, mas para isso é preciso acessar o sistema de saúde, ter assessoria jurídica, e dinheiro para importar o remédio, pois essa é principal forma de acesso regulamentada.
As alternativas à importação que temos hoje são o fornecimento por associações, e o auto-cultivo.
As associações fazem o trabalho de garantir frente a justiça o cultivo para a produção do óleo, e entregam esse produto em parte de maneira gratuita, e outra parte a um preço menor do que o importado, mas não há associações em número suficiente para a grande e crescente demanda pela chamada cannabis medicinal, e mesmo esse custo menor ainda não é acessível a toda população.
O auto-cultivo só é autorizado hoje por meio de um habeas corpus, instrumento que tem um custo elevado, e que ainda demanda que a pessoa requerente comprove domínio sobre o cultivo e as técnicas de extração. Além da questão burocrática, cultivar para subsistência demanda investimento, dedicação e muito conhecimento.
E infelizmente mesmo tendo seus HC associações e growers ainda estão sujeitas ao assédio jurídico e policial.
Essa injustiça tem que acabar, e é por isso que queremos ter um mandato na câmara para dar voz a quem usa, cultiva para si, cultiva para o povo, produz o remédio, e todas as pessoas que tenham relação com essa planta curativa que é a maconha.
Antes mesmo de alcançarmos a liberdade conforme nosso ideal, podemos fazer muito para melhorar a vida de quem precisa de cannabis. Estados e municípios têm a autonomia para criar seus próprios critérios de distribuição de cannabis no SUS. No estado de São Paulo entrou em vigor o projeto de lei 17.618/23 que estabelece o fornecimento de cannabis através do SUS estadual, mas que infelizmente teve vários de seus artigos vetados pelo governo do estado e teve sua regulamentação extremamente restritiva, negando o acesso amplo aos remédios de maconha.
“Fizemos extensa análise das informações existentes na literatura e encontramos evidências suficientes para que se possa recomendar para alguns pacientes portadores dessas três condições clínicas (síndromes de Dravet, Lennox-Gastaut e para Esclerose Tuberosa) produtos derivados de cannabis” notícia no site do governo
O que não condiz com o que um cientista da área pode afirmar:
“Ribeiro lembrou que várias doenças tratáveis com cannabis. “Entre elas, autismo infantil, carcinoma, distonia, dor crônica, depressão, encefalopatia, epilepsia, esclerose, esquizofrenia, fibromialgia, paralisia cerebral, Parkinson, retardo mental e transtorno de desenvolvimento”.” Sidarta Ribeiro via site da fiocruz
Agora é a vez da cidade de São Paulo fazer sua lei e regulamentação. Para garantir que o projeto aprovado defenda o acesso via SUS, farmácias vivas, associações e cultivo doméstico; e garanta a formação, a autonomia e a segurança das profissionais da saúde prescritoras, precisamos de representação na câmara de vereadores e de um prefeito do nosso campo político.
Ao defender o direito de acesso ao remédio de maconha, a cannabis medicinal, devemos reivindicar o uso do óleo de canabidiol, o CBD, mas também outros canabinóides como o THC e o uso full spectrum. Para além de quem toma o óleo, exigimos respeito a quem consome por outros métodos, como o uso inalado, a ingestão por meio do alimento ou uso tópico. Lutamos para que o acesso às flores in natura ou seus extratos sejam garantidos de maneira popular, e para isso reivindicaremos do ministério da saúde que regulamente o cultivo medicinal em solo nacional, incluindo as modalidades associativa e doméstica.
Muita gente ao fazer o uso adulto já está se tratando e se não fosse a proibição teria acesso a um remédio de melhor qualidade e à orientação sobre redução de danos, a criminalização nunca impediu o uso, negou o atendimento a quem precisa, gerou violência e consumiu recursos e vidas, chega não aceitaremos mais, é hora de ocupar as ruas, os debates, as mídias e os parlamentos pelo fim da guerra às drogas.
Legaliza!